Notas Fiscais de Crédito e Débito

Objetivos

A Reforma Tributária criou as finalidades Crédito e Débito para a NF-e, assim uma empresa poderá "dizer ao Fisco" que ela não tem direito a um crédito de CBS/IBS emitindo uma Nota de Débito, ou que ela tem direito a um crédito de CBS/IBS emitindo uma Nota de Crédito.
A ideia de crédito ou débito sempre é a partir da perspectiva do emissor da nota:

• quando a empresa emite uma nota de crédito, registra uma redução no tributo devido(consequentemente, um aumento no tributo devido pelo adquirente, que é o destinatário)
• quando a empresa emite uma nota de débito, registra um aumento no tributo devido(consequentemente, uma redução no tributo devido pelo adquirente, que é o destinatário)

Compatibilidade

Versão 16.00 ou superior

Requisitos

Módulo Faturamento, Centrium Total ou Centrium Total Plus

Como Fazer

CONFIGURAÇÕES

1 - A empresa deve ser configurada como contribuinte do CBS/IBS

2 - CSTs e Classificações Tributárias de CBS/IBS devidamente configurados

3 - Tipos de Notas de Crédito e Débito
A Centrium fará uma inserção de todos os tipos de notas de crédito e débito nas bases de dados de seus clientes, portanto tais cadastros não precisarão ser feitos manualmente.
Caso em algum momento surja a necessidade de alteração de um cadastro ou inserção de um novo, o caminho no menu do sistema é Cadastros-->Fiscais-->Tipos de Notas de Crédito e Débito

Em um cadastro de tipo de nota de crédito e débito deverão ser informados os seguintes campos:

• Situação: define se o cadastro está ativo para utilização nas emissões de notas fiscais
• Finalidade: define se o tipo é para nota de crédito ou débito
• Tipo: código e descrição pré-determinados pelo Fisco
• Considera tributos antigos: define se na emissão de uma nota para esse tipo de nota de crédito/débito poderão ser tributados ICMS/PIS/COFINS além de CBS/IBS
• Movimenta estoque: define se na emissão de uma nota para esse tipo de nota de crédito/débito poderá ser movimentado estoque
• Nível referência: define se na emissão de uma nota para esse tipo de nota de crédito/débito deverá ser referenciado um documento de origem e se a referência será a nível de capa ou item
• Permite item com preço zerado: define se na emissão de uma nota para esse tipo de nota de crédito/débito o preço do item poderá ser zerado. Há a necessidade de o item ter preço zerado principalmente quando for utilizado um cadastro de produto genérico

4 - Deverá ser feito um cadastro de cliente com o CNPJ da própria empresa emitente. Isso é necessário porque no caso de alguns tipos de notas de crédito/débito o destinatário será o próprio emitente

5 - Deverá ser feito um cadastro de produto genérico para ser utilizado nas notas de crédito/débito

Uma outra opção é ser criado um cadastro de produto para cada tipo de nota de crédito/débito que tenha necessidade, tendo como descrição a própria descrição do tipo de nota

6 - É uma boa prática cadastrar séries para serem utilizadas apenas paras as notas de crédito e débito. Se for feito dessa forma, deve-se lembrar de considerar essas séries ao gerar o SPED, isso porque alguns tipos de notas de crédito/débito também tributam os tributos antigos(ICMS/PIS/COFINS)

OPERAÇÃO

NOTAS DE DÉBITO
As notas de débito devem sempre ser do tipo Saída

1 - Nota de Débito, Tipo 1-Transferência de créditos para Cooperativas
Deve ser emitida quando um associado/cooperado deseja transferir um crédito proveniente de aquisições de bens/serviços para a cooperativa da qual ele participa

1.1 - Na capa da nota informar um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 1-Transferência de créditos para Cooperativas

1.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado um cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para transferência de crédito

1.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

2 - Nota de Débito, Tipo 2-Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas
Deve ser emitida quando a empresa se apropriar de créditos em suas aquisições e, posteriormente, utilizar esses bens/serviços em uma operação de saída imune ou isenta. Esses créditos deverão ser estornados com a emissão dessa nota

2.1 - Na capa da nota informar um cadastro de cliente com o próprio CNPJ da empresa emitente, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 2-Anulação de Crédito por Saídas Imunes/Isentas. Devem ser preenchidos também o ano e mês referente ao período de apuração para o qual se está fazendo a anulação do crédito

2.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado um cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para ajuste de competência

2.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

3 - Nota de Débito, Tipo 3-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração
Deve ser emitida quando a empresa percebe que uma determinada nota que emitiu não consta na apuração assistida gerada pelo Fisco

3.1 - Na capa da nota informar um cadastro de cliente com o próprio CNPJ da empresa emitente, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 3-Débitos de notas fiscais não processadas na apuração. Devem ser preenchidos também o ano e mês referente ao período de apuração para o qual se está registrando o débito

3.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado um cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para ajuste de competência, no caso o valor de CBS/IBS devido referente à nota fiscal que não foi processada na apuração
Informar a chave de acesso da nota fiscal que não foi processada na apuração

3.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

4 - Nota de Débito, Tipo 4-Multa e juros
Deve ser emitida quando a empresa receber de seu cliente valores de multa e/ou juros decorrentes do pagamento em atraso de uma operação anteriormente realizada

4.1 - Na capa da nota informar um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 4-Multa e juros

4.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado o mesmo cadastro de produto do item da NF original para o qual se fará referência
O valor unitário deverá ser preenchido com o valor que foi acrescentado em função de multa/juros, proporcional ao valor do item da NF original. Ex:

Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS
Informar item e chave de acesso da nota/item que este item está referenciando

4.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

5 - Nota de Débito, Tipo 5-Transferência de crédito na sucessão
Deve ser emitida quando ocorre uma sucessão empresarial por fusão, cisão ou incorporação e a empresa que está sendo sucedida possui créditos já apropriados, mas ainda não utilizados

5.1 - Na capa da nota informar um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 5-Transferência de crédito na sucessão

5.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado um cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para transferência de crédito

5.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

6 - Nota de Débito, Tipo 6-Pagamento antecipado
Deve ser emitida quando a empresa recebe um pagamento antecipado de seu cliente antes da realização efetiva do fornecimento do bem ou serviço

6.1 - Na capa da nota informar um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 6-Pagamento antecipado

6.2 - No item da nota:
O valor unitário deverá ser o valor que está sendo adiantado pelo cliente
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS

6.3 - Ao voltar para a capa da nota devem ser informadas a condição e forma de pagamento e finalizada a emissão da nota

6.4 - Emissão da nota de venda referente ao pagamento que já foi recebido antecipadamente

6.4.1 - Na capa da nota informar um Tipo de Movimento que movimenta estoque e Finalidade 1-Normal

6.4.2 - No item da nota:
O valor unitário deverá ser o valor de venda do item
Poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS

6.4.3 - Ao voltar para a capa da nota deverá ser inserida a referência da nota de débito do tipo pagamento antecipado que foi emitida anteriormente, para isso utilize a opção "Docs. Referenciados - OP. Ente Governamental / NFs Débito e Crédito"

6.4.4 - Como o pagamento da venda já foi efetuado e registrado através da nota de débito que foi emitida anteriormente, nesta nota devem ser informadas condição e forma de pagamento que não gera financeiro

7 - Nota de Débito, Tipo 7-Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)
Deve ser emitida quando a empresa precisar baixar mercadorias que estavam registradas em seu estoque, mas que deixaram de existir fisicamente ou não podem mais ser comercializadas, em razão de: extravio, perecimento, deterioração, furto, ou roubo

7.1 - Na capa da nota informar um cadastro de cliente com o CNPJ do próprio emitente, um Tipo de Movimento que movimenta estoque, Finalidade 6-Débito e Tipo NF Débito 7-Perda em estoque (Perecimento, Perda, Furto, Roubo)

7.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado o cadastro de produto que está sendo baixado do estoque
O valor unitário deverá ser zero
Poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para estorno de crédito

7.3 - Ao voltar para a capa da nota, no campo Informação Complementar Documento Fiscal informar uma justificativa para o produto estar sendo baixado do estoque. Informar também condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

8 - Nota de Débito, Tipo 8-Desenquadramento do SN
Deve ser emitida quando a empresa estava enquadrada no Simples Nacional e posteriormente é desenquadrada do regime, passando a se sujeitar à apuração normal dos tributos, e é necessário fazer um ajuste de competência de IBS/CBS referente a período anterior ao desenquadramento

8.1 - Na capa da nota informar um cadastro de cliente com o CNPJ do próprio emitente, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 6-Débito, Tipo NF Débito 8-Desenquadramento do SN e ano e mês referente ao período de apuração para o qual se está fazendo o ajuste

8.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado o cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para o ajuste de competência

8.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

NOTAS DE CRÉDITO
As notas de crédito devem sempre ser do tipo Entrada

1 - Nota de Crédito, Tipo 1-Multa e juros
Deve ser emitida quando a empresa efetua o pagamento de um título com juros e multa mas seu fornecedor não emite a nota de Débito tipo 6.
A empresa emitindo essa nota de Crédito, poderá se creditar dos tributos referente aos valores de juros e multa

1.1 - Na capa da nota informar o Tipo Nota como Entrada, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 5-Crédito e Tipo NF Crédito 1-Multa e juros

1.2 - No item da nota:
Deve ser utilizado o mesmo cadastro de produto do item da NF original para o qual se fará referência
O valor unitário deverá ser preenchido com o valor que foi acrescentado em função de multa/juros, proporcional ao valor do item da NF original. Exemplo já dado nesta documentação no passo 4.2 da Nota de Débito Tipo 4-Multa e juros
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS

1.3 - Ao voltar para a capa da nota deverá ser inserida a referência da nota de venda emitida pelo fornecedor que originou o título pago em atraso, para isso utilize a opção "Docs. Referenciados - OP. Ente Governamental / NFs Débito e Crédito"

1.4 - Para esse tipo de nota não pode ser gerado financeiro, portanto informe condição e forma de pagamento que não gera financeiro

2 - Nota de Crédito, Tipo 2-Apropriação de crédito presumido de IBS sobre o saldo devedor na ZFM
Deve ser emitida para registrar a apropriação de crédito presumido pelas empresas beneficiadas pelo regime específico da Zona Franca de Manaus, conforme regras da Reforma Tributária

Obs: o passo a passo para esse tipo de nota será feito futuramente.

3 - Nota de Crédito, Tipo 3-Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega
Deve ser emitida quando uma NF-e de saída já foi emitida e houve tentativa de entrega da mercadoria, mas a operação não se concretizou porque o destinatário recusou totalmente a mercadoria ou o destinatário não foi localizado na tentativa de entrega

3.1 - Na capa da nota informar o Tipo Nota como Entrada, um Tipo de Movimento que movimenta estoque, Finalidade 5-Crédito e Tipo NF Crédito 3-Retorno por recusa total na entrega ou por não localização do destinatário na tentativa de entrega

3.2 - No item da nota:
O valor unitário deverá ser o valor do item na nota original de venda/saída
Poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS

3.3 - Ao voltar para a capa da nota deverá ser inserida a referência da nota de venda/saída das mercadorias, para isso utilize a opção "Docs. Referenciados - OP. Ente Governamental / NFs Débito e Crédito"

3.4 - Para esse tipo de nota não pode ser gerado financeiro, portanto informe condição e forma de pagamento que não gera financeiro

4 - Nota de Crédito, Tipo 4-Redução de valores
Deve ser emitida quando, depois da emissão da NF-e original, for necessário reduzir o valor ou a quantidade da operação, mas não for mais possível cancelar a NF-e original

4.1 - Na capa da nota informar o Tipo Nota como Entrada, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 5-Crédito e Tipo NF Crédito 4-Redução de valores

4.2 - No item da nota:
A quantidade e o valor unitário deverão ser a quantidade e valor que se deseja deduzir da nota original de venda
Não deverão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS

4.3 - Ao voltar para a capa da nota deverá ser inserida a referência da nota de venda das mercadorias que está tendo seus valores e quantidades reduzidos, para isso utilize a opção "Docs. Referenciados - OP. Ente Governamental / NFs Débito e Crédito"

4.4 - Para esse tipo de nota não pode ser gerado financeiro, portanto informe condição e forma de pagamento que não gera financeiro

5 - Nota de Crédito, Tipo 5-Transferência de crédito na sucessão
Deve ser emitida quando ocorre uma sucessão empresarial por fusão, cisão ou incorporação e a empresa que está sendo sucedida possui créditos já apropriados, mas ainda não utilizados, porém não pode emitir uma nota de Débito tipo 5.
A empresa sucessora emitindo a nota de Crédito, terá direito a esses créditos

5.1 - Na capa da nota informar o cadastro de cliente da empresa sucedida, o Tipo Nota como Entrada, um Tipo de Movimento que não movimenta estoque, Finalidade 5-Crédito e Tipo NF Crédito 5-Transferência de crédito na sucessão

5.2 - Deve ser utilizado o cadastro de produto genérico
O valor unitário deverá ser zero
Não poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS
Não informar alíquotas de CBS e IBS
Informar o valor de CBS e IBS para a transferência de crédito

5.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição de forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro

6 - Nota de Crédito, Tipo 6-Retorno por recusa parcial na entrega
Deve ser emitida quando parte das mercadorias de uma NF-e de saída é recusada pelo destinatário no momento da entrega, enquanto outra parte da mercadoria é aceita

6.1 - Na capa da nota informar o Tipo Nota como Entrada, um Tipo de Movimento que movimenta estoque, Finalidade 5-Crédito e Tipo NF Crédito 6-Retorno por recusa parcial na entrega

6.2 - No item da nota:
A quantidade e o valor unitário deverão ser a quantidade e valor que foram recusados pelo destinatário da nota original
Poderão constar os tributos antigos(ICMS, PIS, COFINS, etc)
Informar CST CBS/IBS, Classificação Tributária CBS/IBS e as alíquotas de CBS e IBS
Informar item e chave de acesso referente ao item da nota original de venda que teve a recusa pelo destinatário

6.3 - Ao voltar para a capa da nota, informar condição e forma de pagamento que não gera financeiro, pois esse tipo de nota não deve gerar financeiro